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Contribuinte aguerrido – Um exercício de cidadania e justiça fiscal
Em ano de início dos testes para a implementação gradual da Reforma Tributária...
CONFAZ APROVA NOVOS CONVÊNIOS EM 10/07/2025
Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia...
Contribuinte aguerrido – Um exercício de cidadania e justiça fiscal
Em ano de início dos testes para a implementação gradual da Reforma Tributária – assunto que tem marcado a maioria dos debates no campo jurídico – os investimentos e as atenções dos contribuintes estão voltados para o entendimento da nova legislação e para a...
CONFAZ APROVA NOVOS CONVÊNIOS EM 10/07/2025
Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de julho de 2025: Convênio ICMS Nº 71 DE 04/07/2025 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 54, de 16 de maio...
Lei permite a redução de juros e multa na Autorregularização de débitos perante a Receita Federal do Brasil
No último dia 30/11/2023 foi publicada a Lei nº 14.740/2023, que trata da autorregularização incentivada de débitos de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Em linhas gerais, o contribuinte que possui débitos perante a Receita...
Redução dos Créditos de PIS/COFINS – Lucro Real – LEI 14.592/2023
As empresas que estão no regime de tributação do lucro real e que recolhem o PIS e a COFINS sob a sistemática não-cumulativa terão uma significativa redução nos créditos dessas contribuições. Com a publicação da Lei nº 14.592/2023, em 30/05/2023, a legislação que...
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